HC 934754 - DECISAO

HC 934754 - DECISAO

O Habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada pela defesa já havia sido extensamente analisada em precedente desta Corte (HC 911584‑SP), sendo inviável a substituição do recurso próprio por habeas corpus sem a demonstração de teratologia ou ilegalidade manifesta; ademais, questões relativas ao encerramento da instrução não foram debatidas na instância de origem, configurando supressão de instância, o que impede o conhecimento da impetração no STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Recurso Em Sentido Estrito, Supressão De Instância, Teratologia Ou Flagrante Ilegalidade, Efeito Suspensivo Ativo
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio e necessidade de teratologia ou flagrante ilegalidade
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeito suspensivo ativo a recurso em sentido estrito
  3. 3 Reavaliação da prisão preventiva em face de fatos supervenientes

Ratio Decidendi

O Habeas corpus não foi conhecido porque a matéria suscitada pela defesa já havia sido extensamente analisada em precedente desta Corte (HC 911584‑SP), sendo inviável a substituição do recurso próprio por habeas corpus sem a demonstração de teratologia ou ilegalidade manifesta; ademais, questões relativas ao encerramento da instrução não foram debatidas na instância de origem, configurando supressão de instância, o que impede o conhecimento da impetração no STJ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se