HC 940433 - DECISAO

HC 940433 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: presença de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de faca e lesão), relatos da vítima sobre ameaças e agressões anteriores, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade física e psicológica da vítima e a ordem pública, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JORDAN VICTOR ARAÚJO DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Lei 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Art. 129, § 9º Do Código Penal, Art. 147 Do Código Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família (violência Doméstica) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Lei 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP +2 more

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Parties

JORDAN VICTOR ARAÚJO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação para decreto prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos: presença de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito (uso de faca e lesão), relatos da vítima sobre ameaças e agressões anteriores, risco de reiteração e insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a integridade física e psicológica da vítima e a ordem pública, em conformidade com os arts. 312 e 313 do CPP e com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publicar-se; intimem-se.