HC 861921 - DECISAO

HC 861921 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas, das investigações que indicam participação e movimentação de tráfico, e da recente prisão em flagrante por outro delito, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e afetam a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MATHEUS ADRIANO CABRAL DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Interveniente (manifestação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Integrar Organização Criminosa, Reincidência/risco De Reiteração, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Integrar Organização Criminosa Reincidência/risco De Reiteração Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MATHEUS ADRIANO CABRAL DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestação)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para segregação cautelar (alegada pela defesa)
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta das condutas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada pela necessidade de garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta das condutas atribuídas, das investigações que indicam participação e movimentação de tráfico, e da recente prisão em flagrante por outro delito, circunstâncias que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e afetam a possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.