HC 940923 - DECISAO

HC 940923 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, a decisão impugnada demonstrou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis) em razão da apreensão de drogas e arma, montante em espécie, elementos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente, além de seu histórico criminal.

Parties
Paciente: THOMAS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA; Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

THOMAS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 ilegalidade da prisão preventiva e ausência de fundamentação idônea (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque, em cognição sumária, a decisão impugnada demonstrou fundamentação idônea e concreta para a manutenção da prisão preventiva, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis) em razão da apreensão de drogas e arma, montante em espécie, elementos que indicam periculosidade e risco de reiteração delitiva do paciente, além de seu histórico criminal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.