RHC 201980 - DECISAO

RHC 201980 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão e o acórdão originário demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da existência de grupo criminoso bem estruturado com atuação em diversos pontos da cidade e do papel do denunciado como gerente de ponto de venda de drogas; as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos e subjetivos que autorizam a medida extrema, de modo que a substituição por medidas cautelares menos gravosas não se mostra cabível.

Parties
Recorrente: GUSTAVO KELVIN DE FREITAS EUGENIO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico

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Parties

GUSTAVO KELVIN DE FREITAS EUGENIO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 Possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Efeito das condições pessoais favoráveis na revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão e o acórdão originário demonstram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta das condutas imputadas, da existência de grupo criminoso bem estruturado com atuação em diversos pontos da cidade e do papel do denunciado como gerente de ponto de venda de drogas; as condições pessoais favoráveis do recorrente não afastam a necessidade da custódia quando presentes elementos objetivos e subjetivos que autorizam a medida extrema, de modo que a substituição por medidas cautelares menos gravosas não se mostra cabível.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.