RHC 203383 - DECISAO

RHC 203383 - DECISAO

O pedido de liminar foi considerado coincidente com o mérito, razão pela qual a análise aprofundada foi reservada para julgamento definitivo; determino-se a solicitação, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico do STJ, e, após, vista ao Ministério Público Federal.

Parties
Recorrente: YGOR RIBEIRO SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito Pendentes; Informações Solicitadas Às Autoridades; Vista Ao Ministério Público Federal
Outcome
Análise da liminar e do mérito reservada para julgamento definitivo; liminar não concedida neste momento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Concessão De Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Concessão De Liminar

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Parties

YGOR RIBEIRO SOUZA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar E Mérito Pendentes; Informações Solicitadas Às Autoridades; Vista Ao Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva após condenação
  2. 2 suficiência da fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 concessão de medida liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de liminar foi considerado coincidente com o mérito, razão pela qual a análise aprofundada foi reservada para julgamento definitivo; determino-se a solicitação, com urgência, de informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas preferencialmente pela Central de Processo Eletrônico do STJ, e, após, vista ao Ministério Público Federal.

Court Disposition

Análise da liminar e do mérito reservada para julgamento definitivo; liminar não concedida neste momento.

Orders

  • Solicitem-se, com urgência, informações atualizadas e pormenorizadas à autoridade indigitada de coatora e ao juízo de primeiro grau, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico- CPE do STJ.
  • Após, vista dos autos ao Ministério Público Federal.