HC 940756 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há fundamentação concreta nos autos — gravidade do crime, identificação pela vítima, antecedentes e risco de reiteração — que demonstra perigo à ordem pública e justifica a custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: WEVERTON RODRIGUES CARNEIRO DE OLIVEIRA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Reconhecimento Pela Vítima
Case Brief
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Parties
WEVERTON RODRIGUES CARNEIRO DE OLIVEIRA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Tribunal Recorrido
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 gravidade concreta da conduta e modus operandi
- 3 risco de reiteração criminosa e antecedentes
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque há fundamentação concreta nos autos — gravidade do crime, identificação pela vítima, antecedentes e risco de reiteração — que demonstra perigo à ordem pública e justifica a custódia cautelar, afastando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
- Abrir vista ao Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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