HC 939610 - DECISAO

HC 939610 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a materialidade e os indícios substanciais do crime de tráfico (apreensão de drogas, várias embalagens, quatro balanças de precisão e quantia elevada em dinheiro), bem como relatos de anteriores denúncias e a gravidade concreta dos fatos (incluindo agressão à companheira), demonstram a necessidade da custódia preventiva para preservação da ordem pública e das investigações, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JHONATAN DOS SANTOS MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Liberdade Provisória

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Parties

JHONATAN DOS SANTOS MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a materialidade e os indícios substanciais do crime de tráfico (apreensão de drogas, várias embalagens, quatro balanças de precisão e quantia elevada em dinheiro), bem como relatos de anteriores denúncias e a gravidade concreta dos fatos (incluindo agressão à companheira), demonstram a necessidade da custódia preventiva para preservação da ordem pública e das investigações, em conformidade com o art. 312 do CPP e a jurisprudência do STJ.