HC 907930 - DECISAO

HC 907930 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 22/08/2024 e expedidos os respectivos alvarás de soltura, tornando inútil a impetração; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, a impetração não comporta mais provimento.

Parties
Paciente: JOHANA CARZON FONSECA; Paciente: IVAN MATEO MARTINEZ RIVEROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Origem; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvarás De Soltura Em 22/08/2024
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculum Libertatis, Fumus Commissi Delicti, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculum Libertatis Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

JOHANA CARZON FONSECA

Paciente

IVAN MATEO MARTINEZ RIVEROS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Impetrado Contra Acórdão Do Tribunal De Origem; Liminar Indeferida; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto Após Sentença Condenatória E Expedição De Alvarás De Soltura Em 22/08/2024

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva e aplicação de medidas cautelares substitutivas
  3. 3 uso do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi proferida sentença condenatória em 22/08/2024 e expedidos os respectivos alvarás de soltura, tornando inútil a impetração; assim, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, a impetração não comporta mais provimento.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado
  • Publique-se