HC 925622 - DECISAO

HC 925622 - DECISAO

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi julgada adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos: prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi (concerto de agentes, multiplicidade de disparos em via pública e indício de premeditação), periculosidade dos agentes e antecedentes do corréu José, além de inexistir excesso de prazo para formação da culpa no contexto do Tribunal do Júri; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: MAICON CANTONI PARADZINSKI; Corréu: JOSÉ JÚNIOR JESUS DA SILVA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MAICON CANTONI PARADZINSKI

Paciente

JOSÉ JÚNIOR JESUS DA SILVA

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou‑se a ordem porque a prisão preventiva foi julgada adequadamente fundamentada em elementos contemporâneos: prova de materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta evidenciada pelo modus operandi (concerto de agentes, multiplicidade de disparos em via pública e indício de premeditação), periculosidade dos agentes e antecedentes do corréu José, além de inexistir excesso de prazo para formação da culpa no contexto do Tribunal do Júri; assim, medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para a garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.