RHC 201524 - DECISAO

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Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de prosseguimento das atividades de organização criminosa, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justifica-se a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADRIA NERES DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Ordem Pública +1 more

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Parties

ADRIA NERES DE ALMEIDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 apreciação de prova de autoria em habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta da conduta, periculosidade e risco de prosseguimento das atividades de organização criminosa, bem como insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal, justifica-se a manutenção da prisão preventiva, motivo pelo qual se nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.