HC 940652 - DECISAO

HC 940652 - DECISAO

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: recente extinção de cumprimento de pena seguida de novo crime, maus antecedentes por roubos e furtos, e o modus operandi empregado, circunstâncias que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ADEMIR GRAFE; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ADEMIR GRAFE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal por prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos: recente extinção de cumprimento de pena seguida de novo crime, maus antecedentes por roubos e furtos, e o modus operandi empregado, circunstâncias que evidenciam maior desvalor da conduta e periculosidade do agente, justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública e afastando a aplicação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal