RHC 194252 - DECISAO

RHC 194252 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria como mandante, modo de execução, vínculo com facção criminosa, antecedentes e ações penais em curso), demonstrando periculum libertatis e que medidas alternativas seriam insuficientes; ademais, não restou configurado excesso de prazo, tendo sido verificada a conclusão da instrução em 26/6/2024, o que prejudica a alegação recursal sobre demora processual.

Parties
Recorrente: DOUGLAS LOHAN RODRIGUES DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS; Respondente (contrarrazões): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
julgo parcialmente prejudicado e, no restante, nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti +2 more

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Parties

DOUGLAS LOHAN RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TJRS

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Respondente (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta para decretação/manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP) em substituição à prisão
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias motivaram adequadamente a prisão preventiva com base em elementos concretos (indícios de autoria como mandante, modo de execução, vínculo com facção criminosa, antecedentes e ações penais em curso), demonstrando periculum libertatis e que medidas alternativas seriam insuficientes; ademais, não restou configurado excesso de prazo, tendo sido verificada a conclusão da instrução em 26/6/2024, o que prejudica a alegação recursal sobre demora processual.

Court Disposition

julgo parcialmente prejudicado e, no restante, nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.