HC 940980 - DECISAO
Não se verifica flagrante ilegalidade: a demora processual não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da diligência do Judiciário; a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva; consequentemente, a ordem em habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: ALISSON LUIZ BARBOSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Denegada a ordem em habeas corpus.
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade
Case Brief
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Parties
ALISSON LUIZ BARBOSA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na formação da culpa
- 2 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
- 3 contemporaneidade do decreto de custódia preventiva
Ratio Decidendi
Não se verifica flagrante ilegalidade: a demora processual não configura excesso de prazo diante da complexidade do feito e da diligência do Judiciário; a gravidade concreta dos fatos e o modus operandi demonstram periculosidade e justificam a prisão preventiva; consequentemente, a ordem em habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
Denegada a ordem em habeas corpus.
Orders
- Denego a ordem em habeas corpus.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
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