RHC 199775 - DECISAO

RHC 199775 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos e contemporâneos constantes dos autos — identificações e indícios de atuação do paciente como liderança de organização criminosa (Comando Vermelho), risco de reiteração delitiva, antecedentes e outras ações penais, bem como pela complexidade do feito e diligências pendentes — de modo que a custódia se mostrou necessária e proporcionada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES CAMPINA; Corte Estadual/órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Stj)
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Da Medida Cautelar Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ANTÔNIO CÉSAR RODRIGUES CAMPINA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Corte Estadual/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 excesso de prazo na prisão cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por motivos concretos e contemporâneos constantes dos autos — identificações e indícios de atuação do paciente como liderança de organização criminosa (Comando Vermelho), risco de reiteração delitiva, antecedentes e outras ações penais, bem como pela complexidade do feito e diligências pendentes — de modo que a custódia se mostrou necessária e proporcionada, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se