RHC 201168 - DECISAO

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O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem (TJ/TO), o paciente foi impronunciado em 02/08/2024 e teve sua prisão preventiva revogada, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Parties
Paciente/recorrente: ISMAEL NASCIMENTO DA CONCEICAO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (impronúncia Superveniente E Revogação Da Prisão Preventiva)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Impronúncia, Revogação De Prisão Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Impronúncia Revogação De Prisão Cautelar

Case Brief

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Parties

ISMAEL NASCIMENTO DA CONCEICAO

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (impronúncia Superveniente E Revogação Da Prisão Preventiva)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto decorrente de impronúncia e revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva: possibilidade de influência do recorrente sobre testemunhas e risco à instrução
  3. 3 pedido de liminar indeferido

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme informações do Tribunal de origem (TJ/TO), o paciente foi impronunciado em 02/08/2024 e teve sua prisão preventiva revogada, caracterizando perda superveniente do objeto da impetração.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado