RHC 201496 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties: Recorrente: RODOLFO ARAUJO GONCALVES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome: recurso prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Receptação, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Receptação Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

RODOLFO ARAUJO GONCALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Interposto Ao Superior Tribunal De Justiça; Liminar Indeferida; Recurso Declarado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

1 presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar (art. 312 do CPP)
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
3 proporcionalidade e inadequação da prisão preventiva como antecipação de pena

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, decorrente da revogação da prisão preventiva do recorrente, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado este recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Publique-se.