RHC 203378 - DECISAO

RHC 203378 - DECISAO

O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva porque os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP foram observados diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e da periculosidade evidenciada pela apreensão de objetos capazes de comprometer a segurança prisional, além do fato de o paciente estar transferido ao Complexo Médico Penal para atendimento psiquiátrico, não se justificando a revogação ou substituição por medida menos gravosa.

Parties
Recorrente: ALLAN RIBEIRO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Criminosa, Favorecimento Real, Desobediência, Medidas Cautelares, Saúde Mental
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Parties

ALLAN RIBEIRO GOMES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade e desproporcionalidade da prisão preventiva
  2. 2 risco à ordem pública
  3. 3 capacidade diminuída do réu por esquizofrenia

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem manteve a prisão preventiva porque os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP foram observados diante da gravidade concreta dos fatos, do modus operandi e da periculosidade evidenciada pela apreensão de objetos capazes de comprometer a segurança prisional, além do fato de o paciente estar transferido ao Complexo Médico Penal para atendimento psiquiátrico, não se justificando a revogação ou substituição por medida menos gravosa.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.