HC 941045 - DECISAO

HC 941045 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ao examinar as razões de ofício não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional, que se encontra fundamentado na existência de prova material e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas e organização criminosa), no risco à ordem pública e na reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva foi mantida como necessária e adequada.

Parties
Paciente: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Fundamentação Do Decreto Preventivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade +1 more

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Parties

LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; ao examinar as razões de ofício não se constatou flagrante ilegalidade no decreto prisional, que se encontra fundamentado na existência de prova material e indícios de autoria, na gravidade concreta dos delitos (tráfico de drogas e organização criminosa), no risco à ordem pública e na reiteração delitiva, de modo que a prisão preventiva foi mantida como necessária e adequada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.