HC 836988 - DECISAO

HC 836988 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem deram fundamentação idônea à prisão preventiva, com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade, risco de fuga e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame amplo do acervo fático-probatório exigido para afastar a pronúncia ou os indícios que lastrearam a custódia.

Parties
Paciente: CLAUDINEI LOPES FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas, Indícios De Autoria, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas Indícios De Autoria Excesso De Prazo

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Parties

CLAUDINEI LOPES FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias de origem deram fundamentação idônea à prisão preventiva, com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que demonstram periculosidade, risco de fuga e risco à ordem pública e à instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não se presta ao reexame amplo do acervo fático-probatório exigido para afastar a pronúncia ou os indícios que lastrearam a custódia.

Court Disposition

Ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.