HC 939615 - DECISAO

HC 939615 - DECISAO

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado porque a análise de ausência de justa causa ou inépcia demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do writ; havia indícios mínimos e lastro probatório suficiente para o recebimento da denúncia e a causa, por sua complexidade e pluralidade de réus, não demonstrou excesso de prazo ou desídia que autorizassem o relaxamento da prisão cautelar.

Parties
Paciente: DIEGO JOSÉ SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Codenunciado: REGINALDO LEITE; Codenunciado: EVERALDO LUIZ DOS REIS DOS SANTOS; Codenunciado: LUCAS DE JESUS GERALDO; Codenunciado: PATRICK JULIANO DOS SANTOS; Codenunciado: CLÁUDIO ROBERTO SIMAS JÚNIOR; Codenunciado: LEONARDO GERBER DIAS; Codenunciado: JOÃO PAULO ALMEIDA SAGAZ DE CAMARGO; Codenunciado: CLEBER HAUBRICHT; Codenunciado: WATSON RODRIGO DOMINGUES; Denunciado Em Ação Penal Autônoma: JONATAS GABRIEL DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Inépcia Da Denúncia, Excesso De Prazo, Justa Causa, Trancamento De Ação Penal
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Inépcia Da Denúncia Excesso De Prazo Justa Causa +1 more

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Parties

DIEGO JOSÉ SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

REGINALDO LEITE

Codenunciado

EVERALDO LUIZ DOS REIS DOS SANTOS

Codenunciado

LUCAS DE JESUS GERALDO

Codenunciado

PATRICK JULIANO DOS SANTOS

Codenunciado

CLÁUDIO ROBERTO SIMAS JÚNIOR

Codenunciado

LEONARDO GERBER DIAS

Codenunciado

JOÃO PAULO ALMEIDA SAGAZ DE CAMARGO

Codenunciado

CLEBER HAUBRICHT

Codenunciado

WATSON RODRIGO DOMINGUES

Codenunciado

JONATAS GABRIEL DE OLIVEIRA

Denunciado Em Ação Penal Autônoma

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de justa causa para o recebimento da denúncia
  2. 2 inépcia da denúncia
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi parcialmente conhecido e denegado porque a análise de ausência de justa causa ou inépcia demandaria revolvimento probatório vedado na via estreita do writ; havia indícios mínimos e lastro probatório suficiente para o recebimento da denúncia e a causa, por sua complexidade e pluralidade de réus, não demonstrou excesso de prazo ou desídia que autorizassem o relaxamento da prisão cautelar.

Court Disposition

conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

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