HC 941395 - DECISAO

HC 941395 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade; apreensão de 11 trouxinhas de maconha totalizando 48 g e 264 pinos de substância análoga à cocaína totalizando 172 g; confissão e participação com outros), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: THIAGO ESCOBAR ALVES BARBOSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

THIAGO ESCOBAR ALVES BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (indícios de autoria e materialidade; apreensão de 11 trouxinhas de maconha totalizando 48 g e 264 pinos de substância análoga à cocaína totalizando 172 g; confissão e participação com outros), demonstrando gravidade concreta e risco à ordem pública, não sendo cabível a substituição da custódia preventiva por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem.

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.