RHC 203433 - DECISAO

RHC 203433 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 486,13 g de maconha e elementos a indicar periculosidade e risco de reiteração (anotações na CAI), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas revelou-se inviável.

Parties
Paciente: EVERSON RYAN PEREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No STJ
Outcome
Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Antecedentes Juvenis E Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Antecedentes Juvenis E Periculosidade

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Parties

EVERSON RYAN PEREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação idônea para decretação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 486,13 g de maconha e elementos a indicar periculosidade e risco de reiteração (anotações na CAI), de modo que a substituição por medidas cautelares diversas revelou-se inviável.

Court Disposition

Conheço do recurso em habeas corpus e nego provimento.

Orders

  • Intimem-se.