HC 941084 - DECISAO

HC 941084 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela existência de indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos crimes apurados, periculosidade dos agentes, vínculo com organização criminosa, risco à ordem pública e contemporaneidade, além da vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: CHRISTIAN ADORNES CARVALHO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Medida Cautelar
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Medida Cautelar

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Parties

CHRISTIAN ADORNES CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto preventivo
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão preventiva vs aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade no decreto prisional: a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada pela existência de indícios suficientes de autoria, gravidade concreta dos crimes apurados, periculosidade dos agentes, vínculo com organização criminosa, risco à ordem pública e contemporaneidade, além da vedação ao uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal
  • Publique-se