HC 930541 - DECISAO

HC 930541 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário; subsidiariamente, constatou-se ausência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência, outras ações penais, cumprimento de pena em regime aberto, indícios de autoria e materialidade), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que se manteve a custódia cautelar e não se conheceu do writ.

Parties
Paciente: MATEUS FERNANDES IGNACIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATEUS FERNANDES IGNACIO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 conhecimento de habeas corpus originário substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 fundamentação da custódia cautelar com base no art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso ordinário; subsidiariamente, constatou-se ausência de constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva (reincidência, outras ações penais, cumprimento de pena em regime aberto, indícios de autoria e materialidade), tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, de modo que se manteve a custódia cautelar e não se conheceu do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se