HC 941069 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelo Tribunal de origem com base na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade e variedade das drogas apreendidas, demonstrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; ademais, o habeas corpus não é via adequada ao reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties: Paciente: LEANDRO FRANCISCO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2200859-61.2024.8.26.0000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 August 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Reexame De Provas Em Habeas Corpus, Contemporaneidade Da Decisão, Fundamentação Idônea

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Reexame De Provas Em Habeas Corpus Contemporaneidade Da Decisão Fundamentação Idônea

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Parties

LEANDRO FRANCISCO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2200859-61.2024.8.26.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame aprofundado de provas