HC 941022 - DECISAO
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (tentativa de homicídios múltiplos em via pública com uso de arma de fogo, atingindo três vítimas), bem como pelo indício de vínculo com facções e risco de reiteração, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.
- Parties
- Paciente: RAY EDUARDO AMARAL SILVA; Órgão Acusador: Ministério Público
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
RAY EDUARDO AMARAL SILVA
Paciente
Ministério Público
Órgão Acusador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão por medidas cautelares
- 3 garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do delito e pelo modus operandi (tentativa de homicídios múltiplos em via pública com uso de arma de fogo, atingindo três vítimas), bem como pelo indício de vínculo com facções e risco de reiteração, mostrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem, in limine.
- Publique-se e intime-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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