HC 918663 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta de necessidade cautelar, baseada na dedicação aparentemente habitual do acusado à prática de crimes, na prática do delito enquanto em liberdade por fato pretérito e na existência de outras ações penais em curso, demonstrando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares, sendo indevida a substituição da custódia por esta Corte ou a realização de juízo prospectivo sobre eventual regime prisional.

Parties: Agravante/paciente: DYFETON APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome: Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reiteracão Delitiva, Medidas Cautelares, Regime Prisional

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Reiteracão Delitiva Medidas Cautelares Regime Prisional

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Parties

DYFETON APARECIDO ALVES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 fundamentação da prisão preventiva
2 necessidade da prisão por risco de reiteração delitiva
3 inviabilidade de juízo prospectivo sobre regime prisional

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

Mantida a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva e denegou a ordem de habeas corpus