RHC 190426 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta (ameaça com arma branca), pelas condenações e ações penais anteriores do agravante que demonstram risco de reiteração delitiva, e pela insuficiência de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim o agravo regimental foi desprovido.

Parties: Agravante: WEVELIN GONCALVES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido
Outcome: Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Ameaça, Lesão Corporal, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Ameaça Lesão Corporal Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEVELIN GONCALVES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma) Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

1 Legalidade da prisão preventiva
2 Existência de fundamentação idônea para a segregação cautelar
3 Risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a prisão preventiva do agravante