HC 918177 - ACORDAO

HC 918177 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas circunstâncias concretas do flagrante: a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (92 porções de cocaína totalizando 67,01g; 64 porções de crack totalizando 10,03g; 28 porções de maconha totalizando 68,02g; 1 tijolo de maconha totalizando 524,07g), além de balança de precisão e de um revólver desmuniciado, que evidenciam a periculosidade concreta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Parties
Agravante: EVERTON LEONARDO DOS SANTOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Flagrante

Case Brief

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Parties

EVERTON LEONARDO DOS SANTOS BATISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Colegiada (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pelas circunstâncias concretas do flagrante: a expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (92 porções de cocaína totalizando 67,01g; 64 porções de crack totalizando 10,03g; 28 porções de maconha totalizando 68,02g; 1 tijolo de maconha totalizando 524,07g), além de balança de precisão e de um revólver desmuniciado, que evidenciam a periculosidade concreta e o risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado.

Court Disposition

agravo regimental não provido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental
  • manter a prisão preventiva do agravante