RHC 197023 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e em elementos concretos (depoimentos, indícios de autoria), justificando a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Agravante: ERICK FERNANDO NUNES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Lesão Corporal Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi Constrangimento Ilegal

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Parties

ERICK FERNANDO NUNES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (sessão Virtual); Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de constrangimento ilegal na prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta, periculosidade e modus operandi

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante estava fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi e em elementos concretos (depoimentos, indícios de autoria), justificando a manutenção da prisão para garantia da ordem pública e afastando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de ERICK FERNANDO NUNES DE LIMA