RHC 188955 - DECISAO

RHC 188955 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da interposição de recurso de apelação, implicando perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: BRUNO DE CARVALHO LEANDRO; Recorrente: JANIEL CASSIO DE MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp), Prejudicialidade Por Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares (art. 319 Cpp) Prejudicialidade Por Perda Do Objeto

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Parties

BRUNO DE CARVALHO LEANDRO

Recorrente

JANIEL CASSIO DE MELLO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória e da interposição de recurso de apelação, implicando perda do objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.
  • Publique-se.