RHC 195773 - ACORDAO

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Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias indicaram motivação idônea e concreta: o réu está foragido desde a data do fato, há risco de reiteração delitiva e a gravidade do homicídio qualificado, o que evidencia a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a aplicação da lei penal.

Parties
Agravante/paciente: ALEX DA SILVA SIQUEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Fuga Do Acusado, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Fuga Do Acusado Reiteração Delitiva Fundamentação Da Custódia

Case Brief

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Parties

ALEX DA SILVA SIQUEIRA

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Final (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade e efeitos da fuga
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias indicaram motivação idônea e concreta: o réu está foragido desde a data do fato, há risco de reiteração delitiva e a gravidade do homicídio qualificado, o que evidencia a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantir a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão que decretou a prisão preventiva.

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que fundamentou a prisão preventiva do réu.