HC 938571 - DECISAO

HC 938571 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (múltiplos disparos, perseguição da vítima e fuga do acusado), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: AUDALIO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada
Outcome
denegada liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Periculosidade

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Parties

AUDALIO ALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar vs medidas alternativas
  3. 3 valor das condições pessoais do acusado na revogação da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do delito e no modus operandi (múltiplos disparos, perseguição da vítima e fuga do acusado), que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, tornando inadequadas as medidas alternativas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

denegada liminarmente

Orders

  • denegar liminarmente a ordem
  • Publique-se. Intimem-se.