HC 938814 - DECISAO

HC 938814 - DECISAO

Não se constatou flagrante ilegalidade ou demora exacerbada apta a caracterizar excesso de prazo, diante da complexidade do processo, dos recursos apresentados pela defesa e da existência de fundamentação idônea (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade) para a manutenção da prisão preventiva; aplicam-se as Súmulas 21 e 64 do STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: WEMERSON JOSE DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

WEMERSON JOSE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na instrução
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 garantia da ordem pública e periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi

Ratio Decidendi

Não se constatou flagrante ilegalidade ou demora exacerbada apta a caracterizar excesso de prazo, diante da complexidade do processo, dos recursos apresentados pela defesa e da existência de fundamentação idônea (gravidade concreta, modus operandi e periculosidade) para a manutenção da prisão preventiva; aplicam-se as Súmulas 21 e 64 do STJ, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.