HC 937474 - DECISAO

HC 937474 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus porque, aplicando a Súmula 691 do STF, entendeu ser inadequado conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem sem demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não foi comprovada; ademais, os elementos constantes do decreto prisional indicam, em juízo perfunctório, necessidade da prisão para garantia da ordem pública, devendo o Tribunal de origem aprofundar a análise.

Parties
Paciente: RODRIGO RIBEIRO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Súmula 691/stf Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO RIBEIRO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 aplicação da Súmula 691/STF
  3. 3 necessidade de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça indeferiu liminarmente o habeas corpus porque, aplicando a Súmula 691 do STF, entendeu ser inadequado conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar proferido no Tribunal de origem sem demonstração de flagrante ilegalidade, a qual não foi comprovada; ademais, os elementos constantes do decreto prisional indicam, em juízo perfunctório, necessidade da prisão para garantia da ordem pública, devendo o Tribunal de origem aprofundar a análise.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.