HC 938891 - DECISAO

HC 938891 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os fundamentos concretos apontados pelas instâncias ordinárias — especialmente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de associação ao tráfico, a reincidência específica do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva — satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: JOÃO VÍTOR DE PAULA GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Reincidência Garantia Da Ordem Pública Art. 312 Do CPP

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Parties

JOÃO VÍTOR DE PAULA GONÇALVES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Uso da quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Reiteração delitiva e reincidência específica como vetor de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque os fundamentos concretos apontados pelas instâncias ordinárias — especialmente a grande quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, indícios de associação ao tráfico, a reincidência específica do paciente e a possibilidade de reiteração delitiva — satisfazem os requisitos do art. 312 do CPP e justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus in limine.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus in limine.
  • Publique-se e intimem-se.