HC 938105 - DECISAO

HC 938105 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (uso de simulacro e concurso de agentes), no valor dos bens subtraídos e no risco de reiteração delitiva demonstrado por prisão recente e processo pendente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 do CPP).

Parties
Paciente: PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade Da Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Proporcionalidade Da Custódia

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Parties

PAULO CESAR SOUZA DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva como causa para segregação

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, no modus operandi (uso de simulacro e concurso de agentes), no valor dos bens subtraídos e no risco de reiteração delitiva demonstrado por prisão recente e processo pendente, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública (art. 312 do CPP).

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.