HC 918610 - ACORDAO

HC 918610 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório indica a prática de homicídio triplamente qualificado pelo agravante na condição de mandante, com modus operandi, tentativas de intimidação de testemunhas e supressão de provas, risco concreto à ordem pública e necessidade de preservação da instrução criminal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação de coação de testemunha e a tese sobre influência não foram aptas a ensejar reexame fático na via do habeas corpus, sendo a alegação sobre influência caracterizada como inovação recursal.

Parties
Agravante: TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA; Denunciado: LEANDRO LUZ DA CONCEIÇÃO; Denunciado: HARISSON NEI CORREA MOTA; Denunciada: CLEDIANE GOMES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Inovação Recursal, Coação De Testemunha
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Inovação Recursal +1 more

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Parties

TELMARIO MOTA DE OLIVEIRA

Agravante

LEANDRO LUZ DA CONCEIÇÃO

Denunciado

HARISSON NEI CORREA MOTA

Denunciado

CLEDIANE GOMES COSTA

Denunciada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o conjunto probatório indica a prática de homicídio triplamente qualificado pelo agravante na condição de mandante, com modus operandi, tentativas de intimidação de testemunhas e supressão de provas, risco concreto à ordem pública e necessidade de preservação da instrução criminal; medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e a alegação de coação de testemunha e a tese sobre influência não foram aptas a ensejar reexame fático na via do habeas corpus, sendo a alegação sobre influência caracterizada como inovação recursal.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento (ordem denegada)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental no habeas corpus