HC 920027 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e contemporânea, apoiada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi especializado, gravidade concreta e risco à ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante que autorize a substituição do recurso próprio.
- Parties
- Paciente: CAIQUE SANTOS VIEIRA; Órgão De Origem Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara Criminal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 August 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
CAIQUE SANTOS VIEIRA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara Criminal
Órgão De Origem Do Acórdão Atacado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 contemporaneidade do decreto prisional
- 2 necessidade da prisão preventiva (art. 312 CPP)
- 3 fundamentação concreta e idônea do decreto prisional
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi decretada e mantida com fundamentação idônea e contemporânea, apoiada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, modus operandi especializado, gravidade concreta e risco à ordem pública, não havendo ilegalidade flagrante que autorize a substituição do recurso próprio.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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