HC 917365 - ACORDAO

HC 917365 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e a prisão preventiva foi mantida por decisão devidamente fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP, sobretudo pela gravidade concreta do homicídio, violência e ostensividade do modus operandi, risco de fuga, intimidação de testemunhas e multirreincidência do paciente, o que demonstra presença do periculum libertatis e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: LUCAS BATISTA CORREA; Corréu: AXAYEL AUGUSTO RODRIGUES BRANDÃO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus, Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento
Outcome
Negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Negativa De Autoria, Fuga, Multirreincidência, Via Inadequada Do Habeas Corpus (reexame De Provas)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Negativa De Autoria Fuga Multirreincidência Via Inadequada Do Habeas Corpus (reexame De Provas)

Case Brief

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Parties

LUCAS BATISTA CORREA

Paciente

AXAYEL AUGUSTO RODRIGUES BRANDÃO GONÇALVES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Agravo Regimental Contra Denegação De Habeas Corpus, Julgamento Colegiado Decisão De Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus para reexame de provas
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 gravidade concreta da conduta como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus é via inadequada para reexaminar provas e a prisão preventiva foi mantida por decisão devidamente fundamentada nos elementos do art. 312 do CPP, sobretudo pela gravidade concreta do homicídio, violência e ostensividade do modus operandi, risco de fuga, intimidação de testemunhas e multirreincidência do paciente, o que demonstra presença do periculum libertatis e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.