RHC 187747 - DECISAO

RHC 187747 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente pelo tribunal de origem em 23/07/2024, tornando sem objeto a pretensão deduzida no habeas corpus; por isso o STJ não examinou o mérito do pedido.

Parties
Recorrente: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Revogação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Organização Criminosa Tráfico De Drogas Revogação Da Prisão Preventiva

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Parties

ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  2. 2 ausência dos requisitos ensejadores da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo para a formação da culpa

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão do paciente pelo tribunal de origem em 23/07/2024, tornando sem objeto a pretensão deduzida no habeas corpus; por isso o STJ não examinou o mérito do pedido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.