RHC 203013 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do inquérito (depoimentos, relatório do local, denúncia anônima, laudo pericial) que demonstram a participação da paciente em homicídio qualificado e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Parties
Recorrente: KESYA ELLYDA DE QUEIROZ SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Periculosidade, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Periculosidade Fumus Commissi Delicti +1 more

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Parties

KESYA ELLYDA DE QUEIROZ SOUSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 fundamentação da custódia preventiva pela gravidade concreta do delito e periculosidade do agente

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos do inquérito (depoimentos, relatório do local, denúncia anônima, laudo pericial) que demonstram a participação da paciente em homicídio qualificado e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, não havendo ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.