HC 897098 - DECISAO

HC 897098 - DECISAO

Considerando a pequena quantidade de droga apreendida (5 g de cocaína), a ausência de demonstração concreta da gravidade apta a justificar a reiteração criminosa e a jurisprudência do STJ sobre substituição da prisão por medidas menos gravosas, a manutenção da prisão preventiva não se mostrou necessária, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: WAGNER RODRIGUES DE MEDEIROS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Penal Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

WAGNER RODRIGUES DE MEDEIROS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida na análise da gravidade e necessidade da custódia

Ratio Decidendi

Considerando a pequena quantidade de droga apreendida (5 g de cocaína), a ausência de demonstração concreta da gravidade apta a justificar a reiteração criminosa e a jurisprudência do STJ sobre substituição da prisão por medidas menos gravosas, a manutenção da prisão preventiva não se mostrou necessária, sendo adequada a substituição por medidas cautelares diversas nos termos do art. 319 do CPP.

Court Disposition

ordem concedida

Orders

  • Substituir a prisão preventiva imposta ao paciente por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, a serem estabelecidas pelo juízo a quo.
  • Comunique-se ao paciente que, em caso de injustificado descumprimento de quaisquer das obrigações impostas por força das cautelares, a prisão poderá ser restabelecida.