HC 938842 - DECISAO

HC 938842 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, havendo prova da prática delitiva e risco à ordem pública evidenciado pela apreensão de 886 g de maconha e 98 g de crack, circunstância que, conforme jurisprudência do STJ, pode justificar a custódia cautelar e tornar insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: Thiago de Los Rios; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Primeiro Grau: Juízo da 2ª Vara de São José do Rio Pardo/SP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Alternativas +2 more

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Parties

Thiago de Los Rios

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo da 2ª Vara de São José do Rio Pardo/SP

Juízo De Primeiro Grau

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 requisitos para decretação de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, havendo prova da prática delitiva e risco à ordem pública evidenciado pela apreensão de 886 g de maconha e 98 g de crack, circunstância que, conforme jurisprudência do STJ, pode justificar a custódia cautelar e tornar insuficientes as medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Publique-se.