RHC 200553 - DECISAO

RHC 200553 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em dados concretos dos autos: a gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), a periculosidade social do custodiado e a comprovação de evasão do distrito da culpa (fuga interestadual), circunstâncias que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: JOSE ERMESON SILVA MATIAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (julgamento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Evasão Do Distrito Da Culpa, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Evasão Do Distrito Da Culpa Gravidade Concreta

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Parties

JOSE ERMESON SILVA MATIAS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Recurso Ordinário (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Valor probatório da evasão do distrito da culpa para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em dados concretos dos autos: a gravidade concreta do roubo majorado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo), a periculosidade social do custodiado e a comprovação de evasão do distrito da culpa (fuga interestadual), circunstâncias que justificam a necessidade da medida para garantia da ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se