HC 938720 - DECISAO

HC 938720 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela garantia da ordem pública diante do modus operandi, da associação criminosa e do risco de reiteração (subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00), e por insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARCELO RAMALHO DOS REIS; Autoridade Coatora: MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Associação Criminosa, Furto Qualificado, Revisão De Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Associação Criminosa +2 more

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Parties

MARCELO RAMALHO DOS REIS

Paciente

MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu

Autoridade Coatora

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  3. 3 Impossibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, em especial pela garantia da ordem pública diante do modus operandi, da associação criminosa e do risco de reiteração (subtração de 16 bovinos avaliados em R$ 40.000,00), e por insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.