HC 938256 - DECISAO

HC 938256 - DECISAO

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por incidência da Súmula 691 do STF, por não se demonstrar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; além disso, a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos (apreensão de 183,7g de cocaína e 94,5g de maconha) que evidenciam a gravidade da conduta, e não é possível analisar o princípio da homogeneidade das medidas cautelares na via do habeas corpus nesta fase.

Parties
Paciente: RONALDO SILVA ZEFERINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Súmula 691 STF Princípio Da Homogeneidade Das Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RONALDO SILVA ZEFERINO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em sede originária
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 aplicação do princípio da homogeneidade das medidas cautelares

Ratio Decidendi

Indefere-se liminarmente o habeas corpus por incidência da Súmula 691 do STF, por não se demonstrar flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; além disso, a prisão preventiva está apoiada em elementos concretos (apreensão de 183,7g de cocaína e 94,5g de maconha) que evidenciam a gravidade da conduta, e não é possível analisar o princípio da homogeneidade das medidas cautelares na via do habeas corpus nesta fase.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal