HC 894918 - ACORDAO

HC 894918 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porquanto a sentença de pronúncia e o acórdão de origem indicaram fundamentos concretos, em observância do art. 413, §3º do CPP, demonstrando materialidade e indícios mínimos de autoria (laudos periciais, reprodução simulada e depoimentos) e revelando gravidade em concreto e periculosidade do agente — notadamente pelo suposto disparo contra vítima grávida de nove meses — circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente/aggravante: GEORGE PASSOS DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da SEXTA Turma, 13/08/2024 a 19/08/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença De Pronúncia, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Diversas, Homicídio Qualificado, Aborto Provocado Por Terceiro, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Modus Operandi, Feminicídio
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Parties

GEORGE PASSOS DE SANTANA

Paciente/aggravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da SEXTA Turma, 13/08/2024 a 19/08/2024)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva fundada na sentença de pronúncia
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta da manutenção da prisão (art. 413, §3º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porquanto a sentença de pronúncia e o acórdão de origem indicaram fundamentos concretos, em observância do art. 413, §3º do CPP, demonstrando materialidade e indícios mínimos de autoria (laudos periciais, reprodução simulada e depoimentos) e revelando gravidade em concreto e periculosidade do agente — notadamente pelo suposto disparo contra vítima grávida de nove meses — circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP, justificando a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva do agravante e negado o direito de recorrer em liberdade