HC 932064 - DECISAO

HC 932064 - DECISAO

Denega-se o habeas corpus porque há fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva, reincidência específica e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOSE ADRIANO MELO DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Cautelar Inominada Criminal, Reincidência, Ordem Pública, Embriaguez Ao Volante, Ameaça
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Cautelar Inominada Criminal +4 more

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Parties

JOSE ADRIANO MELO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 concessão de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

Denega-se o habeas corpus porque há fundamentos concretos para manutenção da prisão preventiva: gravidade concreta das condutas, risco de reiteração delitiva, reincidência específica e insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se